ITBI: O que significa essa sigla na hora de comprar um imóvel

Quem está comprando um imóvel e está quase pegando as chaves ou que esta a procura e que vai passar por essa fase ainda, iremos falar sobre o ITBI.

O que é ITBI?
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto.

Como calcular o ITBI em Florianópolis?
Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 1.595/2017 que acrescenta o artigo 285-A à Lei Complementar nº 007/1997, a alíquota do ITBI é de 2% e 0,5% para o cidadão que adquiriu imóvel.

Há algumas situações:

1 – nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e de Habitação de Interesse Social (HIS).

a- Alíquota de 0,5% é aplicada sobre o valor efetivamente financiado até o limite de R$ 180 mil;

b- Alíquota de 2% aplicada sobre o valor restante (aquele valor que você deu de entrada);

c- Alíquota de 2% nas demais transmissões.

Prazo para pagamento
O prazo para o pagamento do ITBI é de dez dias após a assinatura do contrato de financiamento ou escritura pública de compra e venda, mas fiquem espertos pois não são dias úteis e sim corridos! A maioria dos bancos, inclusive a Caixa, permite financiar o ITBI junto com o financiamento do seu imóvel, mas lembrando que desta forma você pagará juros sobre o valor!

Fonte: Meuap / Prefeitura de Florianópolis